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| Condições de Utilização |
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1- Objeto
As presentes Condições Gerais têm por objeto regular as condições de uso e utilização do portal de Internet emplazado na direção www.discoazul.com e da que é titular uma pessoa física, com domicílio social na San Pedro Félix de Muxa-Chao de Paredes Nº6 27169 de Lugo e cujo objeto social é a comercialização e venda de produtos informáticos, acessórios de videojuegos, câmaras digitais através de internet.
A mencionada pagina web foi elaborada, criada e desenhada para dar a conhecer e permitir o acesso à informação nela contida, com as restrições e limitações que impõem as presentes Condições Gerais bem como permitir e possibilitar o acesso a outras paginas com as que o Portal tenha relações comerciais, profissionais ou de qualquer outra índole.
A mera utilização do portal, atribui a quem faça uso dela, a condição de Usuário, quem declara conhecer e aceitar sem reserva nem exceção alguma, todas e cada una das Condições Gerais que neste documento se expõem.
A pessoa física proprietária da web está facultada para modificar unilateralmente todas e cada una das obrigações dispostas nas presentes Condições Gerais, sem necessidade de prévio aviso. Igualmente está capacitada para reestruturar, modificar ou eliminar qualquer informação, serviço ou conteúdo incluído no Portal, sem necessidade de prévio aviso. A modificação de qualquer das presentes condições gerais para um caso particular só terá validez quando tenha sido recolhida por escrito e assinada pelos representantes legais de cada parte.
2- Direitos e Obrigações do Usuário
2.1- Condições de Acesso e Uso
Através da direção emplazada em Discoazul.com qualquer usuário poderá aceder gratuitamente à informação contida na citada página web.
As condições de acesso ao Portal estão supeditadas às disposições legais vigentes em cada momento bem como aos princípios de boa fé e uso licito por parte do Usuário, proibindo-se expressa e taxativamente qualquer tipo de atuação que pudesse ir em detrimento ou prejuízo do Portal ou de terceiros.
2.2- Conteúdo e Atuações do Usuário
O Usuário se compromete a fazer um uso licito, diligente, honrado e correto de quanta informação ou conteúdo tenha acesso bem através da pagina web de Discoazul.com ou de terceiros previamente proporcionada por Discoazul.com e todo isso sob os princípios da boa fé e com respeito em todo momento à legalidade vigente.
O Usuário deverá abstenerse de obter, salvo para uso pessoal, quanta informação (entenda-se por informação como qualquer mensagem, arquivos de som, fotografias, desenhos, software e em general qualquer classe ou tipo de arquivo informático, gráfico etc..) que seja propriedade do Portal.
Igualmente o Usuário adquire o compromisso de não provocar nem maliciosa nem intencionadamente danos ou prejuízos que possam menoscabar, alterar o próprio Portal bem como não introduzir, nem difundir os denominados "vírus informáticos" que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do Portal. O compromisso adquirido se tem de reger sobre a utilização contidos de conformidade com o disposto na lei, moral e ordem publico; não copiar, reproduzir, distribuir, ceder, transformar ou modificar os conteúdos sem prévio consentimento e por escrito de Discoazul.com ou pessoa por este delegada.
3- Garantia
As garantias dos produtos são as estabelecidas pelos fabricantes, sendo eles em todo caso quem responderiam das possíveis falhas ou defeitos dos produtos fornecidos, bem como das possíveis conseqüências dos mesmos. O cliente fica obrigado pelos termos e condições especificados nas garantias dos fabricantes dos produtos objeto da compra através de Discoazul.com. A garantia se aplica desde que o produto seja utilizado sob as condições normais de exploração determinadas pelos fabricantes. Discoazul.com não está obrigado a indenizar ao usuário ou a terceiros pelas conseqüências do uso do produto, já sejam danos diretos ou indirectos, acidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao produto, perdas de benefício ou lucro cesante, danos que provam de uma deterioração ou perdas de dados.
Discoazul.com não responderá sob nenhum conceito das possíveis falhas ou defeitos que pudessem ter os produtos proporcionados. Será o próprio fabricante quem com sua garantia responderá dos possíveis defeitos que o produto albergasse.
Discoazul.com poderá unilateralmente e a sua só discrição aceder a facilitar os trâmites para con o fabricante
Os produtos ficam fora de garantia pelos seguintes motivos:
-Se receberam, uma vez entregados ao cliente, alguma deterioração por fatos externos, acidentes, mal seguimento das instruções ou mudança nas tensões electricas.
-Se resultam danados por realizar uma incorreta configuração ou instalação do software,hardware e periféricos, por parte do cliente.
-Se se produz uma avaria provocada por um componente não fornecido por Discoazul.com.
-Em seu caso, se as condições gerais impostas por um fabricante para um produto assim o indicassem.
4- Proteção de Dados
Discoazul.com está plenamente concienciada do uso e tratamento que se lhe devem dar aos dados de caráter pessoal e em virtude do regulamento legal existente ao respecto, tem implantado no seio de sua organização um sistema para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados considerados como pessoais.
Para isso além de cumprir integramente todos e cada um dos requisitos dispostos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, garante um uso não só legal senão leal dos dados pessoais bem como um sistema adequado para exercitar os direitos de acesso rectificación, cancelamento e oposição dispostos na já mencionada Lei Orgânica.
A contratação por parte dos Usuários dos serviços prestados neste site, implicará o consentimento expresso deste, para o uso, tratamento e cesión de dados a todas as entidades que direta e indirectamente tenham relações profissionais para a prestação de dito serviço ou às empresas do GRUPO que pudessem formar-se em seu devido momento.
Discoazul.com alojará todos os dados pessoais de seus Usuários num fichero automatizado cuja finalidade é a gestão, controle, prevenção e manutenção do serviço a prestar.
Dito fichero, cumpre com todos os requisitos e garantias dispostas no regulamento sobre Proteção de Dados. Discoazul.com recabará única e exclusivamente os dados pessoais dos Usuários, sendo estes em todo momento adequados, pertinentes e não excessivos. Os Usuários autorizam a Discoazul.com a tratar automatizadamente seus dados pessoais informando-lhe assim mesmo que pode dirigir-se ao Departamento de Registo de Discoazul.com para exercitar seus direitos de acesso, rectificación, cancelamento e oposição na direção que a tal efeito se assinala.
Discoazul.com se compromete ao cumprimento de sua obrigação de guarda e custódia, à confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos. Discoazul.com adquire o compromisso de adotar as medidas de segurança impostas pela Lei de Proteção de Dados no nível correspondente bem como adotar as medidas necessárias para evitar sua alteração, perdida ou acesso não autorizado, tendo em conta em todo momento o estado da tecnologia.
De conformidade com o disposto na politica de privacidade de Discoazul.com, faz-se constar que qualquer pessoa poderá exercitar seus direitos de acesso, rectificación, cancelamento e em seu caso, oposição mediante o envio de um email à direção contacto@discoazul.com
5- Fuero e Legislação
As presentes Condições Gerais se submetem à legislação espanhola, que será aplicável em relação a sua validez, interpretação, execução e cumprimento. Todas as discrepâncias, reclamações e controvérsias respecto ao disposto anteriormente se resolverão mediante uma arbitragem de Direito de acordo com as normas da Corte Civil e Mercantil de arbitragem a cuja regulamento se submeterão. Dito Laudo estará composto por três árbitros nomeados conforme a dita normativa. . Se a arbitragem não chegasse a realizarse por mútuo acordo ou fosse declarado nulo, ambas as partes se submetem aos Juízos e Tribunais da cidade de Lugo, com renúncia expressa a seu próprio fuero se este fosse outro.
O Usuário, declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais em toda sua extensão.
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